HADOPI COMEÇA A FUNCIONAR

HADOPI PASSOU

Lei Hadopi foi aprovada na França. A partir de 2010, o usuário lá julgado (administrativamente!) infrator poderá ser limado da Internet.Isso mesmo, será desconectado da grande rede. Pode?
Próxima lei que será proposta: cortar o pinto de quem fizer xixi na rua!
Aguardem...

Lei Hadopi: Rejeita!

Lei Hadopi: Não!



Supresa geral: o projeto de lei da Comissão Mista Câmara / Senado acaba de ser rejeitado hoje pelo Senado da França. Levado à votação, o projeto foi derrubado pela maioria presente. Segundo se diz, são raros os casos de rejeição por uma das casas, quando o projeto vem de uma comissão mista, caso da Lei Hadopi. Em 23 anos, esse fato teria ocorrido apenas três vezes: em 1963, 1977 e 1983.

Voltará a plenário novamente em fins de abril. Mas essa notícia correra´o mundo certamente, amentando ainda mais o conteúdo polêmico desse impopular projeto.

Tempo para pensar, ou manobra de plenário apenas? De toda forma, surpreendente. Tudo, aliás. Tanto seu conteúdo, quanto sua adoção naquele país, mais ainda o procedimento da sua rejeição.

Mas dá para apostar um pirulito que será também cogitado por aqui.Lobby planetário.

lei HADOPI e Internet: polêmica

Proteção à criação na Internet: uma lei polêmica

Os questionamentos são de toda ordem. O internauta “limado” da internet continua devendo as mensalidades pelo período da suspensão? Como encontrar o internauta? Haverá obrigatoriedade de cadastramento formal para acessar a internet? Os serviços de mensagem serão cortados? Seria legal? O direito à informação não seria atingido? Qual a natureza dessa entidade administrativa? Como será composta, quem estará ali representado?
Mas a questão de maior relevância foi a rejeição, na prática, do princípio do direito de acesso à internet como direito fundamental. A penalização da cópia julgada ilegal poderia se dar por outros meios, via multa, por exemplo. Ao direito de acesso se sobrepôs o da propriedade intelectual. Nesse particular uma outra modificação já ocorreu. O intervalo mínimo para lançamento dos filmes, em DVD, passou para 4 meses, após lançamento nas salas de projeção. Até aqui esse prazo variava entre 6 e 18 meses.

Um fato curioso: os residentes em paraísos fiscais não se beneficiam dessa lei. Novidade dos tempos de crise?

Lei de proteção à criação na Internet

Lei de proteção à criação na Internet: HADOPI uma encrenca global

Aprovada ontem uma lei polêmica na França: Lei Sobre Proteção da Criação na Internet.

Em linhas gerais a lei aprovada prevê a punição de corte de acesso à Internet para os acusados de pirataria. Para administrar a punição, a lei prevê a criação de uma entidade denominada HADOPI- Haute Autorité de Protection des Droits surl`internet. Essa alta autoridade de proteção dos direitos na internet poderá aplicar aos infratores a suspensão da conexão à internet, por período de dois meses a um ano. Os internautas acusados terão 30 dias para recorrer da decisão.

A punição será antecedida de duas advertências sucessivas por e-mails, que eles entendem como resposta graduada.

Segundo estimativas do Ministro da Cultura de lá, essa alta autoridade vai trabalhar bastante, Está previsto o envio de 10.000 mensagens de advertência e o corte da conexão de 1000 internautas diariamente.

Barulho grande à vista. Mais ainda, porque internet é um fenômeno globalizado. A partida está sendo jogada nesse momento no campo francês, mas certamente se desdobrará em outras fronteiras nacionais. Quanto tempo transcorrerá para ser imitada aqui no Brasil? Os problemas técnicos, de custo e os políticos não são desprezíveis.

Vamos ver...